Home- busca: proposta de acordo
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2023 - 17:30
Pleno aprova proposta de emenda ao Estatuto da Advocacia para coibir assédio contra mulher
Por unanimidade, o Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (13/3), proposta de alteração
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Blog Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 14:50
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 14:02
Proposta da OAB-SC que veda hipótese de redução de honorários passa na Câmara
O texto segue para deliberação do Senado.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 12:54
Proposta prevê 15 minutos de tolerância para comparecimento a audiência trabalhista
Atualmente, a CLT concede tolerância de 15 minutos para o comparecimento do juiz.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 15:50
CCJ admite proposta que garante incentivos a empresas de tecnologia da informação
Proposta deixa o setor de fora da redução desses benefícios instituída pela Emenda Constitucional 109, oriunda da PEC Emergencial.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 17:35
Proposta altera regra sobre foro de ação com criança ou adolescente
Processos deverão ser julgados prioritariamente pelo juiz do lugar onde os menores se encontrarem.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 13:27
Proposta amplia acesso do cidadão a processos em curso em tribunais de contas
Projeto altera a Lei de Acesso à Informação.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 13:14
Proposta prevê que pensão alimentícia será paga até os 21 anos do filho
A proposta, que altera o Código Civil, tramita na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 16:49
Proposta de nova Constituição indica desconhecimento da história do Brasil, diz especialista
A mudança é defendida pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP- PR), que afirmou em evento virtual organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional que situação atual do País é ingovernável e que o Brasil deveria seguir o exemplo do Chile.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 14:21
Proposta cria modalidade de saque do FGTS e prevê extinção de regras atuais
A partir de 2023, trabalhador deve ter total liberdade para movimentar sua conta.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 14:40
Como ficam os municípios com a reforma tributária? Especialista analisa proposta
Tal proposta, consolidada na Emenda 144 à PEC 110, mantém a separação entre o ICMS (estadual) e o
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 10:33
Primeira Turma reafirma jurisprudência sobre efeitos da ação coletiva proposta por entidade sindical
O colegiado analisou recurso interposto pela Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (RS) contra decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 17:29
Proposta prevê efeito retroativo para divórcio, separação e reconhecimento de filhos
Segundo Pompeo de Mattos, a proposta busca preservar direitos e patrimônios de dilapidações.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 14:46
CCJ da Câmara aprova proposta que tira crimes comuns da Justiça Eleitoral
PLP 38/19, que integra pacote anticrime, segue agora para o plenário.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 14:58
Proposta aprovada obriga SUS a fornecer medicamento a paciente internado em casa
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 09:48
Proposta cria licença remunerada para permitir cuidado materno na primeira infância
Pelo texto, a mãe sem renda própria receberá um salário até que seu filho complete três anos de idade.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 17:18
Proposta de Lei que tramita na Câmara obriga agressor de mulher a ressarcir gastos do INSS
Projeto aprovado pelo Senado altera a Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2019 - 12:38
Plenário aprova proposta que garante indenização à mulher vítima de violência doméstica
Texto aprovado permite ainda que o juiz determine o depósito da indenização em juízo.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 13:35
Proposta amplia atribuições de delegado na proteção a vítimas e testemunhas
“O texto mantém-se politicamente conveniente e oportuno”, justificou a parlamentar.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 12:11
Ministro da Justiça Sérgio Moro efetua mudanças na proposta de lei anticrime
Modificações atendem a pedidos de governadores e também derivam de crítica do ministro do Supremo Celso de Mello.
